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TJSP · Foro de Itariri - Vara Única
Processo 0002319-38.2004.8.26.0280 (280.01.2004.002319) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Rozeildo Conceicao dos Santos - Marta Souza Santos Figueiredo - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Roseildo da Conceição dos Santos. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão. Como medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, imponho ao acusado o comparecimento obrigatório a todos os atos do processo, especialmente à audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 19 de novembro de 2026, sob pena de decretação de nova prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das condições ora fixadas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FABIO MARCOS (OAB 19896/ES), FABIO MARCOS (OAB 19896/ES)
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