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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0002318-71.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAS ALEXANDRE RODRIGUES RAVELI - JONATHAS ALEXANDRE RODRIGUES RAVELI, CPF: 406.909.688-41, MTR: 1174325-9, RG: 49.052.298, anteriormente recolhido na Penitenciária I de Potim, abandonou o cumprimento do regime semiaberto, não retornando à unidade prisional após o trabalho externo em 04/09/2026. Assim, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto, eis que iminente a caracterização de falta grave (art. 50, inc. II, da LEP), ensejadora de regressão de regime que, mister ressaltar, deverá ser analisado após regular conclusão da respectiva sindicância, como de rigor. Desta forma, expeça-se MANDADO DE RECAPTURA, com urgência, encaminhando-o a quem de direito para cumprimento. - ADV: FELIPE CEZAR PEDROSO (OAB 507447/SP), ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ (OAB 491182/SP)