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Publicações do processo
0002315-18.2025.8.25.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Carira · Decisão
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA PROC.: 202565002321 NÚMERO ÚNICO: 0002315-18.2025.8.25.0013 AUTORIDADE : . (A.P.) AUTOR DO FATO : . (J.S.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DESTA FORMA, NÃO ESTANDO PRESENTES NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP, RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO PARQUET, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP E ARTS. 182 E 226 DO ECA [...] ASSIM, CITE-SE O ADOLESCENTE, CIENTIFICANDO-O DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO.
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