Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0002311-43.2020.8.26.0428 (processo principal 1000942-02.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Márcio Donato de Lemos Rossato - Prefeitura Municipal de Paulínia - Ante as certidões retro informando os pagamentos devidos (fls. 471/472), JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ao arquivo definitivo (código 61615). - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
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