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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0002310-96.2024.8.17.2100 AUTOR(A): JOSE ALMIR MOREIRA DA SILVA RÉU: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. ABREU E LIMA, 1 de setembro de 2026. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata