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0002309-82.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias

    Processo 0002309-82.2026.8.26.0454 (apensado ao processo 1523385-24.2025.8.26.0228) (processo principal 1523385-24.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - FELIPE SILVA OLIVEIRA - Fls. 51/52 - Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JOAO VICTOR PAYA ALFREDI (OAB 487747/SP)

    Fonte oficial

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