0002309-25.2025.8.25.0073

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202588401271 NÚMERO ÚNICO: 0002309-25.2025.8.25.0073 REQUERENTE : . (M.D.S.) ADV. : FERNANDA BITTENCOURT SANTOS - OAB: 15721-SE REQUERIDO : . (C.G.D.G.) ADV. : PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NÃO OS ACOLHO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 402/411, PUBLICADA EM 10/07/2026, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS. INDEFIRO, OUTROSSIM, OS PEDIDOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. P.R.I. EM CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 1)INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO E SENDO SOLICITADO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, AUTOS CONCLUSOS APENAS NOS CASOS DE: A) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL(ART. 331, CAPUT, CPC); B) IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO(ART. 332, § 3º, CPC); C) SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(ART. 485, § 7º, CPC); D) FEITOS QUE TENHAM ADOTADO O RITO DO ECA(ART. 198, VII, ECA). 2)NÃO SENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES ACIMA, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SUAS CONTRARRAZÕES. 3) HAVENDO RECURSO ADESIVO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES. 4)ESGOTADO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 5)RETORNANDO OS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM CONVENIENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.