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TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564002317 NÚMERO ÚNICO: 0002305-68.2025.8.25.0014 REQUERENTE : SANDRA MARIA DE ALMEIDA FILHO ADV. : EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO - OAB: 5914-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM SENDO, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA SOMENTE PARA FINS DOS EFEITOS FORMAIS. [...] ADEMAIS, A REVELIA DECRETADA NÃO DISPENSA A PARTE AUTORA QUANTO À COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE DESEJA PRODUZIR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. [...]
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