Processo 0002303-97.2026.8.26.0576

2026-09-16 · TJSP

Processo 0002303-97.2026.8.26.0576 (processo principal 1026041-34.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Richard de Ponte Secolo - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 50/51, homologo os cálculos de fls. 43/45. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 0002303-97.2026.8.26.0576 (processo principal 1026041-34.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Richard de Ponte Secolo - Vistos. Fica a parte devedora intimada, na forma do art. 535 do CPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância ou inércia da parte devedora, serão homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, em 30 dias. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)