Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002298-39.2026.8.26.0297 (processo principal 1006249-58.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Incentivos fiscais - Ivan Luiz de Jesus Brasil - Diante da concordância entre as partes, homologo o valor apresentado pela executada, ou seja, R$ 168.832,01 (principal) e R$ 16.883,20 (honorários). Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)