0002297-80.2023.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202390201097 NÚMERO ÚNICO: 0002297-80.2023.8.25.0008 REQUERENTE : VALNICE CONCEIÇÃO SOARES ADV. : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE REQUERIDO : BANCO ITAU BMG ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DATADA DE 12/05/2026, NA QUAL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA DECLAROU EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE NA COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS ARBITRADOS NA DECISÃO DE 02/05/2026 NO VALOR DE R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS) POR CONTRATO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS), HOMOLOGO O CANCELAMENTO DA PERÍCIA DOCUMENTAL EM AMBIENTE DIGITAL E DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. POR CONSEGUINTE, COM ESTEIO NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E NO TEMA Nº 1.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSIGNO QUE O RÉU ARCARÁ COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS DECORRENTES DA NÃO PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA TÉCNICA, CUJA VALORAÇÃO DE MÉRITO SERÁ OPORTUNAMENTE REALIZADA NA SENTENÇA. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO PARCIAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) REALIZADO EM 06/08/2025, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR O CORRESPONDENTE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO OU GUIA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU PARA TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE E DE SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA A CONTA CORRENTE INFORMADA. OUTROSSIM, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO FEITO. ASSIM, INTIME-SE AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, SUCESSIVAMENTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM AS SUAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS POR ESCRITO, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA APÓS O DECURSO DO PRAZO, NOS TERMOS DO ART. 364, § 2º DO CPC.