0002297-69.2024.8.26.0541

Intimação

TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara

Processo 0002297-69.2024.8.26.0541 (processo principal 0004187-68.2009.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - RIO PARANÁ ENERGIA S/A - Valdir Cortezzi - - Maria Emília Rizicalla Cortezzi - Juliano Gil Alves Pereira - Vistos. Fls. 199/5200: a exequente requer a intimação dos executados e do terceiro interessado para pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão de fls. 191/194. O pedido não comporta acolhimento nestes autos. Com efeito, a verba honorária constitui direito autônomo do advogado, cabendo ao respectivo titular promover sua execução. Ademais, a cobrança deverá observar a sistemática própria de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Por oportuno, registro que a pretensão executiva também será dirigida contra o terceiro interessado, cuja habilitação foi posteriormente revogada, circunstância que reforça a necessidade de processamento da cobrança em incidente próprio. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 191/194. Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), MILENA FACHINI MACHADO (OAB 468510/SP), FERNANDA MARRONI (OAB 321266/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP)