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TJSP · Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível
Processo 0002297-25.2026.8.26.0048 (processo principal 1003905-56.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maria Angélica Silva Garcia - Nos termos do artigo 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, no prazo de cinco dias, uma vez que em 06/08/2026 decorreu o prazo legal sem comprovação do pagamento, bem como em 27/08/2026 decorreu o prazo legal previsto no artigo 523, caput, do CPC, sem apresentação de impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Deverá ainda apresentar, juntamente com a manifestação, planilha de cálculo atualizado e discriminado do débito exequendo, com inclusão dos honorários advocatícios e multa fixados no §1º do art. 523 do estatuto processual civil. - ADV: PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP), CAMILA HELLWIG BASANTA (OAB 281395/SP), RODRIGO DA MOTTA NEVES (OAB 355643/SP)
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