0002296-20.2025.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202585501108 NÚMERO ÚNICO: 0002296-20.2025.8.25.0075 REQUERENTE : . (R.G.D.S.) ADV. : BRUNO CARDOSO DA SILVA - OAB: 14823-SE REQUERIDO : . (Y.S.) ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, ACOLHO-OS PARCIALMENTE PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, INTEGRAR A SENTENÇA RECORRIDA PARA DEFERIR À PARTE RÉ/EMBARGANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS À RÉ NA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO INCÓLUMES OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. INTIMEM-SE.