Publicações do processo

0002295-03.2017.8.19.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 1ª Vara Criminal · Despacho

    O Ministério Público, no id 452, requereu, em resumo, a inscrição do valor das custas em dívida ativa. A Defesa, intimada, quedou-se inerte. Isto posto, acolho o requerido pelo Ministério Público e determino a inscrição do valor das custas em dívida ativa. Oficie-se. Intimem-se.

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