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Publicações do processo
0002293-63.2024.8.26.0272
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002293-63.2024.8.26.0272 (processo principal 1002431-81.2022.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Amelia Maria Barreiro Faraco - Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 114/118, ocorrido em 27/08/2026, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a criação do expediente eletrônico a fim de ser viabilizada a expedição de ofício requisitório ou precatório. Deverão ser observadas, rigorosamente, as determinações contidas da Portaria nº 9.816/2019; Comunicados Conjuntos 1212/2018 e 1304/2019; Comunicado 02/2018 do DEPRE e Provimento CSM 2.753/2024. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)
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