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0002293-09.2026.8.25.0050
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202676301013 NÚMERO ÚNICO: 0002293-09.2026.8.25.0050 REQUERENTE : . (J.R.S.N.) ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE REQUERENTE : . (Y.S.N.) ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE REQUERIDO : . (R.S.N.) SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, SOB O RITO DA PRISÃO. BUSCA A PARTE EXEQUENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECONHECIDA POR SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO N° 202676300208, QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 189, II, DO CPC. INICIALMENTE, APONTA-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10/2016 DO TJ/SE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DE TODO MODO, CONSIGNO QUE, POR SER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MERA FASE DO PROCESSO, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, TAL BENEFÍCIO LHE ACOMPANHA EM TODO O PROCEDIMENTO. ESTANDO A INICIAL DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, A FIM DE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVA ÀS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS PARCELAS DO DÉBITO ALIMENTAR IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E, AINDA, ÀS PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROPOSITURA DESTE FEITO, COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE PROTESTO E DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, NA FORMA DO ART. 528, DO CPC. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE FEITO RELATIVO A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, COM RISCO DE PREJUÍZO AO ALIMENTANTE, O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO DE FORMA PRIORITÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJ/SE. CASO A PARTE EXECUTADA APRESENTE JUSTIFICAÇÃO OU COMPROVANTE DE PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 437, §1° DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO A EVENTUAL QUITAÇÃO, OU APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, REQUERENDO, ADEMAIS, AS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES. ESCOADO O PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUDO CUMPRIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
Citação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Distribuição
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202676301013 NÚMERO ÚNICO: 0002293-09.2026.8.25.0050 REQUERENTE : . (J.R.S.N.) ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE REQUERENTE : . (Y.S.N.) ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE REQUERIDO : . (R.S.N.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202676301013, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260901140103911, DO DIA 01/09/2026, ÀS 14H01MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, DE ALIMENTOS.
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