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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0002292-97.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO NEVES PAIVA RECLAMADO: PBG S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7336f55 proferido nos autos. Vistos. Concedo a dilação de quinze dias requerida em id 8a22f19. Diante da alegação de INSALUBRIDADE, determino a realização de perícia técnica, nos termos do art. 195 da CLT, nomeando para tanto o (a) perito(a) do Juízo JOSE LUIZ GUINDANI, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho, que deverá apresentar laudo em 30 dias. O perito deverá informar data, hora e local da diligência às partes, por escrito e com antecedência mínima de 5 dias. Se preferir, poderá requerer a intimação das partes pelo Juízo, observando, nesse caso, a antecedência mínima de 10 dias úteis. No prazo de 15 dias, as partes deverão informar seu endereço eletrônico a fim de facilitar a comunicação do perito; no mesmo prazo, poderão apresentar quesitos e assistentes. Ainda, o autor deverá indicar o local onde pretende seja realizada a inspeção técnica. Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data da perícia. As partes, seus procuradores e os assistentes técnicos estão autorizados a acompanharem a perícia. Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a diligência (art. 469 do CPC). Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se for o caso. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). ITAPEMA/SC, 08 de setembro de 2026. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PBG S/A
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0002292-97.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO NEVES PAIVA RECLAMADO: PBG S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7336f55 proferido nos autos. Vistos. Concedo a dilação de quinze dias requerida em id 8a22f19. Diante da alegação de INSALUBRIDADE, determino a realização de perícia técnica, nos termos do art. 195 da CLT, nomeando para tanto o (a) perito(a) do Juízo JOSE LUIZ GUINDANI, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho, que deverá apresentar laudo em 30 dias. O perito deverá informar data, hora e local da diligência às partes, por escrito e com antecedência mínima de 5 dias. Se preferir, poderá requerer a intimação das partes pelo Juízo, observando, nesse caso, a antecedência mínima de 10 dias úteis. No prazo de 15 dias, as partes deverão informar seu endereço eletrônico a fim de facilitar a comunicação do perito; no mesmo prazo, poderão apresentar quesitos e assistentes. Ainda, o autor deverá indicar o local onde pretende seja realizada a inspeção técnica. Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data da perícia. As partes, seus procuradores e os assistentes técnicos estão autorizados a acompanharem a perícia. Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a diligência (art. 469 do CPC). Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se for o caso. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). ITAPEMA/SC, 08 de setembro de 2026. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO NEVES PAIVA
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