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Publicações do processo
0002291-14.2025.8.26.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002291-14.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jose Rinaldo Nery - Expeça-se certidão de honorários ao advogado, em virtude de sua atuação como defensor dativo, nos moldes do Comunicado Conjunto n. 590/2015 em decorrência do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Deverá ser anotado no código da ação a rubrica ' 116 ', nos moldes da tabela anexa a tal convenio. Após a expedição, a certidão de honorários ficará disponível nos autos digitais para que o próprio advogado a imprima e a encaminhe à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que sejam adotadas as providências para o respectivo pagamento. - ADV: ANA ROSA JENIFFER MOTA PORTO (OAB 512867/SP)
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