Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara
Processo 0002290-06.2009.8.26.0185 (185.01.2009.002290) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - Norman Antonio Nespolo - Vistos. Ciência às partes do desarquivamento do feito, bem como de sua digitalização, consignando-se que sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Providencie o cartório a regularização, se o caso, do Saneamento - Execuções Fiscal, conforme mensagem eletrônica do SPI - DEFAZ, de 31.07.2026. Após, remetam-se os presentes autos ao Núcleo 4.0, Execuções Fiscais Estaduais e do Interior e do Litoral, para fins de prosseguimento. Int. Estrela dOeste, 31 de agosto de 2026. - ADV: ELAINE AKITA (OAB 213095/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP)