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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588701548 NÚMERO ÚNICO: 0002289-91.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : ARNALDO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE EXECUTADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS JARDIM DAS LA ADV. : RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARCIALMENTE, EXCLUSIVAMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA DECISÃO PUBLICADA EM 27/07/2026, FAZENDO CONSTAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO TRECHO EQUIVOCADO: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FICAM REJEITADOS OS DEMAIS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS OUTROS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE.