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0002288-55.2026.8.16.9000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJPR · Turma de Uniformização de Jurisprudência · Ementa de Acórdão

    Processo:0002288-55.2026.8.16.9000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Camila Henning Salmoria Órgão Julgador:Turma de Uniformização de Jurisprudência Data do Julgamento:27/07/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL. DIVERGÊNCIA INTRA‑TURMA. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 44 DA RESOLUÇÃO Nº 466/2024‑CSJEs. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.

    Fonte oficial

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