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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível
Processo 0002287-90.2026.8.26.0529 (processo principal 1011886-12.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio da Costa de Souza - Christiano Khouri de Oliveira - - Ana Paula Freitas de Oliveira - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, sob pena de cancelamento do incidente, nos termos do art. 290 do CPC. Deverá a parte autora, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No mesmo prazo, apresente planilha de cálculo atualizada do débito exequendo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ADRIANA ANTONIO MAIERO (OAB 221531/SP), LUIZ ANTONIO MAIERO (OAB 196837/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP)