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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível
Processo 0002287-65.2026.8.26.0602 (processo principal 0001918-82.2000.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Luzia de Fatima Andrade (sucessora de Carlos Courbassier) - - Pedro Jorge Courbassier (sucessor de Carlos Courbassier) - - Valeria Courbassier Paris (sucessora de Carlos Courbassier) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para manifestação. Cumpra-se com urgência. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), RODRIGO MORENO (OAB 155322/SP), RODRIGO MORENO (OAB 155322/SP), RODRIGO MORENO (OAB 155322/SP)