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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Miracema- Cartório da 2ª Vara · Decisão
Recebo os embargos de declaração, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade. Não há, contudo, omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, uma vez que a decisão embargada determinou o cumprimento do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento, bem como a expedição de RPV tão somente do valor de R$ 882,16 relativos à execução dos honorários sucumbenciais, com o qual anuiu o executado, ora embargante, conforme manifestação ao id. 458. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão ao id. 558 tal como lançada. Publique-se. Intimem-se.
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