2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586002293 NÚMERO ÚNICO: 0002284-54.2025.8.25.0059 REQUERENTE : MARIA CLEIDE GONÇALO DOS SANTOS ADV. : CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 17441-SE REQUERIDO : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG ADV. : MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE DECISÃO/DESPACHO....: A FIM DE DELIMITAR AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO PENDENTES DE APRECIAÇÃO E AFERIR A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU DE EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 355 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS: A) INDIQUEM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A UTILIDADE E A PERTINÊNCIA DE CADA MEIO REQUERIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO, CONFORME ART. 370 DO CPC; B) APONTEM, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVE RECAIR A ATIVIDADE PROBATÓRIA E AS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 357, III E IV, DO CPC; C) INFORMEM SE HÁ INTERESSE REAL NA REALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. O SILÊNCIO OU A POSTULAÇÃO GENÉRICA POR PROVAS SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC. CUMPRA-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600285}