2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650000675 NÚMERO ÚNICO: 0002280-79.2026.8.25.0027 REQUERENTE : RODRIGO OLIVEIRA DA FONSECA ADV. : JAQUELINE MAYAVY NASCIMENTO MORAIS - OAB: 15524-SE REQUERIDO : ANTONIO MARCOS COSTA VITORIO SENTENÇA....: ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDA A GRATUIDADE, E NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC, CABE À PARTE AUTORA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO: A) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO REQUERENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, DO CPC; B) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC; C) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.