Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Trata-se de embargos à execução ajuizados por JOÃO JOSÉ SPACEK FILHO em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objetivando a desconstituição do crédito da execução fiscal em apenso, sustentando, em síntese, a irregularidade dos valores exigidos em razão de suposto defeito no
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