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TRT5 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0002274-63.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: FERNANDA GUERREIRO SANTOS RECLAMADO: FORNERIA ARTESANAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1c7a16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, que passa a constar do presente dispositivo como se ora estivesse fielmente transcrita, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão de FERNANDA GUERREIRO SANTOS para condenar a reclamada FORNERIA ARTESANAL LTDA a pagar, no prazo de quarenta e oito horas após ser notificada do trânsito e julgado da presente decisão, com juros e atualização monetária, as parcelas deferidas na fundamentação, acrescidas das custas processuais, TUDO SOB PENA DE PENHORA. Defere-se à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Liquidação por cálculos. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99. Fica autorizada a dedução dos valores devidos a título de contribuição social e IR, desde que comprovado nos autos o respectivo recolhimento. A atualização monetária há de ser operada segundo o critério previsto na Súmula 381 do TST. Custas pela reclamada, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). INTIMEM-SE AS PARTES. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FORNERIA ARTESANAL LTDA
TRT5 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0002274-63.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: FERNANDA GUERREIRO SANTOS RECLAMADO: FORNERIA ARTESANAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1c7a16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, que passa a constar do presente dispositivo como se ora estivesse fielmente transcrita, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão de FERNANDA GUERREIRO SANTOS para condenar a reclamada FORNERIA ARTESANAL LTDA a pagar, no prazo de quarenta e oito horas após ser notificada do trânsito e julgado da presente decisão, com juros e atualização monetária, as parcelas deferidas na fundamentação, acrescidas das custas processuais, TUDO SOB PENA DE PENHORA. Defere-se à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Liquidação por cálculos. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99. Fica autorizada a dedução dos valores devidos a título de contribuição social e IR, desde que comprovado nos autos o respectivo recolhimento. A atualização monetária há de ser operada segundo o critério previsto na Súmula 381 do TST. Custas pela reclamada, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). INTIMEM-SE AS PARTES. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GUERREIRO SANTOS
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