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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002273-81.2019.8.26.0358/SPEXEQUENTE: JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE MARINHO (OAB SP388177) ADVOGADO(A): OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB SP102124) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA (OAB SP236366) ADVOGADO(A): ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB SP026717) EXEQUENTE: ROSA MARIA ALVES CARMONA LOURENCO ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE MARINHO (OAB SP388177) ADVOGADO(A): OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB SP102124) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA (OAB SP236366) ADVOGADO(A): ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB SP026717) EXECUTADO: ENCARNACAO GASQUES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE MAURO VENTURELLI (OAB SP473789) ADVOGADO(A): FERNANDO DE CASTRO SILVA (OAB SP298027) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração, em face da decisão proferida. Conheço dos embargos, pois próprios e tempestivos. No mérito, são improcedentes. Não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. O embargante deseja substituir o recurso próprio pelos declaratórios, o que é inadmissível. Assim, mantenho a decisão integralmente. Intime-se.
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