2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202563002282 NÚMERO ÚNICO: 0002273-75.2025.8.25.0010 EXEQUENTE : POSTO D ANGELIS LTDA ADV. : MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ - OAB: 156397-SP EXECUTADO : JARDSON SANTOS SOUZA ADV. : ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 523, §1º DO CPC. ADVIRTA-SE A EXECUTADA DE QUE APÓS O FIM DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 525 DO CPC. CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO SUPRACITADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER À JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO, COM A DEVIDA INCLUSÃO DA MULTA. DE LOGO, FICA AUTORIZADA A LAVRATURA DE CERTIDÃO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CASO A EXECUTADA NÃO EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA REFERIDO, PARA FINS DE PROTESTO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE, NA FORMA DO ART. 517 DO CPC. APÓS CONCLUSOS.