0002273-52.2023.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202390201089 NÚMERO ÚNICO: 0002273-52.2023.8.25.0008 REQUERENTE : ADSON CARDOSO DO AMARAL ADV. : ADSON CARDOSO DO AMARAL - OAB: 11999-SE REQUERIDO : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231-SE REQUERIDO : HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231-SE SENTENÇA....: II – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO DECORRENTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE. SUSPENSA, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS, CASO O DEMANDANTE SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO AUTOR, HAJA VISTA TRATAR-SE DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E AUSENTE IMPUGNAÇÃO COM CUNHO LITIGIOSO AUTÔNOMO NESTA ETAPA EXTINTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.