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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002273-09.2026.8.26.0529 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ANDERSON KWIEK - Homologo o cálculo de penas de ANDERSON KWIEK, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)