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SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Sala 14 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrimsorocaba@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA Classe/Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade Processo n.º: 0002272-48.2026.8.26.0521 Executado(a): KAUA MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Conforme informação de seq. 8, o executado foi removido para vaga compatível com o novo regime prisional estabelecido (semiaberto), restando, portanto, prejudicada a análise de eventual aplicação da Súmula Vinculante n.º 56, do C. Supremo Tribunal Federal. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. Sorocaba, 09 de setembro de 2026. DANIELLA CAMBERLINGO QUEROBIM Juiz(íza) de Direito
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 0002272-48.2026.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAUA MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)
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