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0002272-27.2026.5.12.0056

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ConPag 0002272-27.2026.5.12.0056 AUTOR: KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA RÉU: ADAO DE JESUS VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdfdb25 proferido nos autos. D E S P A C H O INTIME-SE a parte consignante para que, no prazo de 5 dias, deposite em juízo a quantia, sob pena de o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 542 do CPC. Depositado, considerando que ocorreu o falecimento do trabalhador em 19/08/2026, DETERMINO que se aguarde, por cautela, por 30 dias para somente então ser utilizado o convênio PREVJUD, para que seja consultado se há dependentes do de cujus habilitados perante aquela autarquia previdenciária, devendo especificá-los. Isso porque, de acordo com o art. 1º da Lei nº 6.858/80, os valores não recebidos em vida pelo trabalhador serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Vindo aos autos, VOLTEM os autos conclusos para deliberações acerca da regularidade do polo passivo. NAVEGANTES/SC, 04 de setembro de 2026. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES · Distribuição

    Processo 0002272-27.2026.5.12.0056 distribuído para VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300544800000091522980?instancia=1

    Fonte oficial

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