2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 50132/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601046949 NÚMERO ÚNICO: 0002265-31.2024.8.25.0076 PROCESSO ORIGEM....202487002273 PROCEDÊNCIA........UMBAÚBA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO - HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - OAB: 8371/SE RECORRIDO - BRADESCO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDANTE. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DEBITADAS INDEVIDAMENTE E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA, POR MAIORIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.