Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0002265-07.2026.8.26.0408 (processo principal 1009134-37.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Roberta Rodrigues Nardelli - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 414394/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP)
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