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TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 0002264-31.2026.8.26.0405 (processo principal 1019768-67.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Jesus Moreira - IFOOD.COM Agência de Restaurantes Online S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença deduzida por IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (fls. 56) e mantenho a exigibilidade da multa cominatória apurada a fls. 18. Outrossim, por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se MLE do valor depositado a fls. 181/182 (COM CORREÇÃO), dos autos principais nº 1019768-67.2025.8.26.0405, em favor do exequente, mediante a apresentação de formulário MLE. 2- Dando prosseguimento ao feito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10% e dos honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC. Deverá, ainda, providenciar o recolhimento das custas para as pesquisas de bens pelos sistemas disponíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, respeitado o prazo prescricional. 3- Int. - ADV: MARCOS VINICIUS GOULART SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 434769/SP), MELISSA DE LIMA LAPA (OAB 538337/SP), DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
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