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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002263-65.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEANDRO ALVES BARRETO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de LEANDRO ALVES BARRETO, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: GABRIELA ZAMBON MASSAFERRO (OAB 542419/SP)
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