0002263-03.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · Riachuelo · Audiência

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202681000870 NÚMERO ÚNICO: 0002263-03.2026.8.25.0008 REQUERENTE : . (U.J.M.N.) ADV. : JOSÉ GOMES NETO - OAB: 1361-SE ADV. : JOEL BRAZILIANO DA PAIXÃO - OAB: 12085-SE REQUERIDO : . (L.S.M.) REQUERIDO : . (M.S.M.) DECISÃO/DESPACHO....: FEITO O PREGÃO, ESTAVAM PRESENTES: O REQUERENTE, VIA MICROSOFT TEAMS, E SEU ADVOGADO JOSÉ GOMES NETO 1361/SE E AS REQUERIDAS PRESENCIALMENTE DESACOMPANHADAS DE ADVOGADO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA: AS REQUERIDAS DECLARARAM QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PAGAMENTO DE UM ADVOGADO, E SOLICITARAM A NOMEAÇÃO DO (A) DR. ANTÔNIO CRUZ JUNIOR OAB/SE 4027, PARA APRESENTAR SUA DEFESA E REPRESENTÁ-LAS NOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, O QUAL FOI CADASTRADO NO SCPV PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO DO JUÍZO. A CONCILIAÇÃO LOGROU ÊXITO, TENDO AS PARTES ENTRARAM EM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1- A REQUERIDA MAYLU SANTOS MOREIRA CONCORDA COM A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS REFERENTES A SUA PESSOA 2- QUANTO A REQUERIDA LUYMAR SANTOS MOREIRA AS PARTES ACORDAM QUANTO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA ALIMENTADA COMPROMETENDO-SE O ALIMENTANTE A CONTINUAR PAGANDO CONFORME OS TERMOS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS. 3- AS PARTES REQUEREM QUE SEJA OFICIADA A FONTE PAGADORA SERGIPE PREVIDÊNCIA, LOCALIZADA PRAÇA GENERAL VALADÃO, Nº32, BAIRRO: CENTRO, ARACAJU/SE CEP: 49010-520, A FIM DE PROCEDER A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO Á MAYLU SANTOS MOREIRA, CPF: 060.954.955-39 4- O PATRONO DAS REQUERIDAS REQUER A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS PELO FATO DE ESTAR ATUANDO COMO DATIVO 5- POR FIM AS PARTES DESISTEM DO PRAZO RECURSAL. ATO CONTÍNUO PELO CONCILIADOR FOI DITO: CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NESTA ASSENTADA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SUA DEVIDA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO, PARA QUE ESTE POSSA PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B DO NCPC. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, EU ,YALLA GONÇALA CRUZ RIBEIRO,___________CONCILIADOR DESIGNADO, ENCERRO O PRESENTE TERMO.