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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível
Processo 0002262-43.2025.8.26.0196 (processo principal 1010635-80.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marluce da Conceição Alves - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentadas, Pensionistas e Idosos - Vistos. Ante a ausência de manifestação da parte executada - fls 108, fica convertido o bloqueio em penhora, providenciando-se a transferência do valor viaSisbajud. Na sequência, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida e do depósito em favor da exequente, mediante formuláriopróprio. No mais, defiro nova inclusão de nova minuta para tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, observado o requerido e a disponibilidade do sistema, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada indicada, nos termos já consignados nos autos, prosseguindo-se como anteriormente determinado nas hipóteses previstas (ausência de bloqueio, bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos e bloqueio até o valor do débito). Intime-se. - ADV: AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP)