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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202473001859 NÚMERO ÚNICO: 0002261-02.2024.8.25.0041 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : AGATHA DOS SANTOS RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] DIANTE DISSO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 72 E 76 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENCIAL PARA O DIA 17/09/2026, ÀS 08H30MIN, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUÍZO. PROMOVA A SECRETARIA A REGULAR E CÉLERE INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO, AGATHA DOS SANTOS RODRIGUES, BEM COMO DA VÍTIMA, GILENILDES DOS SANTOS MARANDUBA, PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO SOLENE, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA OU, NA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FAZER, SER-LHES-Á NOMEADO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ATO.[...] DESIGNO O DIA 17/09/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
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