Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 2ª Vara
Processo 0002258-52.2026.8.26.0428 (processo principal 1001725-13.2025.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Valéria Costa Baptista - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos, Intime-se a parte executada, pelo portal, para satisfazer a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas da executada ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP)