0002258-39.2013.8.24.0048

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Penha · Sentença

USUCAPIÃO Nº 0002258-39.2013.8.24.0048/SCAUTOR: HELIO DOS SANTOS LAZZARIS ADVOGADO(A): ANA KARLA DOS REIS CARDOSO (OAB SC054128) AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA LAZZARIS ADVOGADO(A): ANA KARLA DOS REIS CARDOSO (OAB SC054128) RÉU: AUREO HENRIQUE SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: DJEINE MURIEL SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: GLEA MARISA SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: GLEUSA MARILIN SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: GLEYDE MARITA SOARES GOMES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: LUIZ HENRIQUE SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: HELENA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: CRISTIANO MARIO VENANCIO ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) RÉU: ROSELEIA PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): TATIANA DANTAS LOUREIRO (OAB SC061921) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para declarar adquirido por usucapião, em favor de HELIO DOS SANTOS LAZZARIS e SONIA MARIA DA SILVA LAZZARIS, o domínio sobre o imóvel urbano objeto da demanda, descrito na planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos constantes dos autos, situado na Rua Paraíba, Bairro Armação, Município de Penha/SC, com área aproximada de 260,97 m², parte integrante da matrícula n. 7.250 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras/SC, servindo a presente sentença como título hábil para registro imobiliário. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Caso interposta apelação (art. 994, I, do CPC), intime(m)-se o(a)(s) apelado(s)(s) para contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC). Havendo recurso(s) adesivo(s) ou, nas contrarrazões, alegação(ões) de nulidade, intime(m)-se o(a)(s) apelante(s), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§, e art. 1.010, §2°, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade em primeira instância, conforme a legislação atual (art. 1.010, §3°, do CPC). Após o trânsito em julgado e o recolhimento de eventuais custas, expeça-se mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Por fim, arquivem-se com as baixas de estilo.