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TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0002258-29.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - WAGNER WELLYNGHTON VIEIRA MOTTA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias da pena do executado, WAGNER WELLYNGHTON VIEIRA MOTTA, Hortolândia - CPP (Penitenciária I). CONSIGNO que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente aos períodos acima informados, para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado. Após, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP), ELIEL MORAES DAL GALLO (OAB 380874/SP)
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