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Publicações do processo
0002258-08.2025.8.25.0075
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202585501090 NÚMERO ÚNICO: 0002258-08.2025.8.25.0075 AUTOR : EMANUELLY CARVALHO HORA SILVA ADV. : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE RÉU : CLAYTON DA CONCEIÇÃO SILVA ADV. : UBIRATAN LOPES DE MATOS - OAB: 9603-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA/PERDÃO DO OFENDIDO PARA O FIM DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO CLAYTON DA CONCEIÇÃO SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, C/C OS ARTS. 105 E 51 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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