Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374620/TO (2026/0359319-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ELEIR DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADOS:RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO004052
EDSON DIAS DE ARAÚJO - TO006299
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
ADVOGADOS:LEANDRO MANZANO SORROCHE - TO004792
SINTHIA FERREIRA CAPONI - TO006536
SUELEN IVANA SEVALHO FORTES - TO006296
ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES - TO006792
CAYO BANDEIRA COELHO - TO008850
JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO - TO012220
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.