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Publicações do processo
0002254-97.2024.8.26.0197
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara
Processo 0002254-97.2024.8.26.0197 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - O.A.O. - Por esses fundamentos, declaro extinta a punibilidade de OSWALDO APARECIDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os presentes autos, dê-se baixa em eventual mandado de prisão e oficie-se ao IRRGD. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
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