2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 5 DE AGOSTO DE 2026 E 18 DE AGOSTO DE 2026 0002254-04.2021.8.01.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Francisco Claudevir Silva dos Santos D. Público: Rodrigo Almeida Chaves Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Washington Guedes Pequeno Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Washington Guedes Pequeno Apelado: Francisco Claudevir Silva dos Santos D. Público: Rodrigo Almeida Chaves - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público e negar provimento ao apelo da defesa, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual. Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim