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TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002251-60.2026.8.26.0428 (processo principal 1005792-55.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexssander Vidal de Oliveira - Dream Industria e Comercio Ltda - - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de ação de execução de título judicial. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito judicial para pagamento da verba executada, havendo o pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores, devendo-se proceder ao preenchimento do formulário de acordo com o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 915/2019, no seguinte endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P. I. - ADV: JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB 67983/RS), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FLAVIA EUGENIA DORNELLA (OAB 541326/SP), VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA (OAB 515242/SP)
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